A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e com o apoio do Grupo de Ciência, Inovação e Tecnologia da Informação (GCTI), segue realizando a prestação de contas à população parnamirinense. Desta vez, conforme o compromisso da gestão de manter a transparência das aquisições e contratações, é possível acessar também, desde o mês de março, no Portal da Transparência Municipal, todas as despesas públicas relacionadas à pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
Conforme as publicações dos decretos n° 6.199/2020 de 18 de março de 2020, no Diário Oficial do Município (DOM), sobre a contratação direta por dispensa de licitação e as exigências de transparência nos processos Covid-19 somente para a Secretaria Municipal de Saúde (Sesad) e, mais tarde, o decreto n° 6.222/2020, de 15 de abril de 2020, que estendeu a referida obrigação a todas as secretarias que contratarem para enfrentamento à pandemia, além de passar a explicitar as hipóteses de planejamento das contratações, dispensas ou realização das licitações, foi colocado no site do município um local de destaque para facilitar o acesso da população às contratações no Portal da Transparência.
Desde então, o Portal da Transparência disponibiliza diariamente e de maneira imediata, informações completas como o nome do contratado e inscrição na Receita Federal do Brasil, valor do contrato ou aquisição e o seu referido processo, além dos processos ainda em tramitação e aquisições em tempo real. As informações que constam no portal, explicam ao cidadão do que se tratam as despesas públicas realizadas, sendo repassadas diretamente dos sistemas informatizados disponíveis e em uso no município ou dos processos físicos em tramitação na administração municipal.
Dessa forma, as secretarias e demais órgãos da administração direta e indireta, por meio dos servidores especialmente designados para esse fim, estão responsáveis por acompanhar e garantir à CGM e GCTI todo o conteúdo destinado ao Portal da Transparência Municipal em relação à execução de despesas públicas durante e após a pandemia. Para tanto, a Controladoria Municipal dará o suporte necessário aos servidores designados à viabilização das informações, prestando esclarecimentos ou solucionando dúvidas por intermédio de atendimentos presenciais ou virtuais.
O Controlador Geral do Município, Fábio Sarinho, explica a importância da viabilização das informações aos cidadãos. “A gestão municipal tem a compreensão de cada vez mais aprimorar o seu Portal da Transparência com o intuito de deixar o cidadão melhor informado e tem trabalhado nesse sentido, de disponibilizar as informações em tempo real acerca de tudo que está acontecendo nas suas despesas públicas, tanto nas ordinárias como neste momento de pandemia, excepcionais da Covid-19. É algo que já vinha sendo realizado e que estamos aprimorando cada vez mais”, disse.
Para ter acesso ao Portal da Transparência do Município, a população deve acessar o site da Prefeitura de Parnamirim, onde está em destaque o banner chamativo para a Transparência das informações da Covid-19, assim redirecionando ao Portal da Transparência. Estarão disponíveis os dados completos sobre a aquisição de produtos e serviços referentes a todos os processos abertos/autuados via sistema desenvolvido pelo GCTI, o SGI Protocolo, que serão oportunamente, à medida que forem tramitando, disponibilizados de forma integral (digitalizados).
Fonte: PMP
Texto: Cinthia Oliveira
