A Câmara Municipal de Parnamirim iniciou a apreciação das contas do ex-prefeito Maurício Marques. Em sua 30ª Sessão Ordinária, na segunda-feia, 15, foi feita a leitura inicial de apresentação do parecer sobre a prestação de contas referente ao exercício do ano de 2014. A votação está prevista para esta quarta-feira(17).
A presidente da Comissão de Finanças, vereadora Kátia Pires fez a leitura do parecer sobre a prestação de contas da gestão. O Processo 006574/2015-TC teve como relatora a Vereadora Rhalessa Freire e continuará sendo debatido nas próximas sessões.
“Esta votação está no prazo legal. Recebemos a decisão do Tribunal de Contas no dia 21 de março, tendo 60 dias para encaminhar o assunto para o plenário. No entanto, devido à pandemia do novo coronavírus, alguns projetos tiveram pausa na tramitação na Câmara Municipal de Parnamirim entre o fim de março e o início de abril”, explicou a presidente da Comissão, vereadora Kátia Pires.
As sessões estão ocorrendo de forma virtual todas as quartas-feiras, a partir das 10h, e estão sendo transmitidas pelo perfil da Câmara de parnamirim no Facebook e pela TV Livre.
TCE recomendou reprovação das contas de ex-prefeito
Ao reprovar as contas, o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.
Além disso, o TCE concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que a gestão não incluiu, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.
Fonte: CMP