As contas referentes ao exercício de 2014 do ex-prefeito de Parnamirim, Maurício Marques, foram rejeitadas pela Câmara Municipal durante votação em sessão ordinária desta quarta-feira(17). Parecer da Comissão Permanente de Finanças da casa era favorável à aprovação. Já o Tribunal de Contas recomendou a reprovação.
Necessitando de 2/3 de votos favoráveis(12 dos 18 vereadores) para aprovação, o ex-gestor obteve nove votos a favor da aprovação contra sete ao seu desfavor, além de uma abstinência. A decisão pode tornar o ex-prefeito inelegível por oito anos.
Na oportunidade, a sessão foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Irani Guedes que, em seguida, convidou Maurício para a sua defesa. O ex-prefeito iniciou seu discurso esclarecendo os pontos solicitados pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE). “Em 2009, quando assumi meu primeiro mandato, o Tribunal de Contas estava atrasado em quatro prestações de conta de Agnelo Alves. Todas com ressalvas, apenas falhas formais, não tinha erro, não tinha dolo”, frisou.
Mauricio prosseguiu sua defesa destacando a crise enfrentada pelos municípios em 2014. “Devido à crise em 2014, a população teve dificuldade para pagar impostos. Sancionei uma lei dispensando juros, multa e correção monetária, que havia sido aprovada por esta Casa, isso aumentou um pouco a arrecadação. Depois de cinco anos, a dívida prescreve, a não ser q se entre na justiça, e era prioridade cobrar das grandes empresas. Isso não é improbidade, isso não é dolo”, reforçou Marques.
Ao final da sua defesa, Maurício admitiu falhas no envio de relatórios, mas, segundo ele, consideradas “normais”. “Ora, aquela oportunidade, estavam implantando outro modelo de relatório e na hora de entregar, na pressa, a equipe da controladoria deu todas as informações inerentes à prestação de contas, divergindo do que estava em implantação. Tudo foi informado, tudo, mas não foi no relatório modelo padrão. Todos os juristas, dos cortes superiores, não consideram isso falta dolosa, não é desonestidade do gestor, não tem improbidade administrativa, então, não tem como condenar um gestor por ter usado um relatório antigo, com as informações corretas. O que nós temos nessa prestação de contas são falhas formais”, finalizou.
A relatora da Comissão Permanente de Finanças da Câmara, vereadora Rhalessa Freire, fez a leitura do parecer favorável à aprovação das contas. “A defesa e toda a documentação em anexo ao processo elencam justificativas plausíveis e contrárias ao parecer prévio emitido pelo TCE. E a nossa comissão abrigou os argumentos perfilados concordando favoravelmente com a aprovação da prestação de contas do exercício de 2014 do ex-prefeito Maurício Marques”, disse a parlamentar.
Após a leitura do parecer, teve inicio a votação nominal. Confira abaixo o voto dos vereadores:
Aprovação das contas Rejeição das contas
Jeová Alves Ítalo Siqueira
Fativan Alves Ana Michele
Thiago Cartaxo Betinho da Mala
Abidene Salustiano Binho de Ambrósio
Gustavo Negócio Paulão Júnior
Kátia Pires Professora Nilda
Manuel Diniz Vandilma Oliveira
Rogério Santiago (Abstenção )
Rhalessa Freire Pastor Alex – por motivo de saúde
TCE recomendou reprovação das contas do ex-prefeito
Ao reprovar as contas, o Tribunal de Contas apontou que a Prefeitura de Parnamirim teve, em 2014, um cenário de desequilíbrio nas contas públicas, com o agravante de baixa arrecadação da dívida ativa.
Além disso, o TCE concluiu que dois relatórios de gestão fiscal daquele ano estavam incompletos e que a gestão não incluiu, na prestação de contas, a relação de bens incorporados (construídos ou adquiridos) ao patrimônio do município em 2014.
Fonte: CMP
