Em reunião realizada no Centro Administrativo, localizado na Avenida Castor Vieira Régis, Cohabinal, a Prefeitura de Parnamirim, representada pelo Procurador Fábio Pinheiro, e os secretários adjuntos de Saúde, Magno Estefano e Luciana Guimarães, recebeu os representares do Sindisaúde-RN e representantes da UPA, com o objetivo de garantir os dias trabalhados após o encerramento dos contratos dos servidores.

Após a discussão, ficou definido que a Prefeitura trabalhará para que esses pagamentos e direitos rescisórios (dias trabalhados de 16 a 30 de novembro, 13º salário e férias), sejam realizados ainda no mês de dezembro.

O encerramento dos contratos no dia 15 de novembro, estava previsto no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado entre o Ministério Público do RN e Prefeitura de Parnamirim, que aconteceu em 6 de dezembro de 2018. De acordo com o documento, entre os compromissos firmados, a Prefeitura se comprometia a, no prazo de 1 ano, contado da homologação do concurso, proceder a nomeação de profissionais do concurso, devendo encerrar os contratos temporários e exonerar cargos comissionados que não encontram respaldo constitucional, não importando aumento de despesas. O Concurso regido pelo Edital nº 001/2019 teve sua homologação final publicada no Diário Oficial do Município no último dia 20 de novembro de 2019.

Uma nova reunião com a Secretaria de Saúde, representares do Sindisaúde-RN e da UPA, será marcada nos próximos dias e com a tramitação do processo, será repassada para os profissionais em qual dia de dezembro o pagamento será efetivado.

Fonte: PMP

Texto: Ricardo Oliveira