A Prefeitura de Parnamirim foi representada na manhã de ontem (25) pela secretária de Assistência Social, Alda Lêda, em Audiência Pública que ocorreu na câmars municipal sobre aos 31 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A audiência foi proposta pelo vereador Thiago Fernandes.
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de normas que tem como objetivo a proteção integral do menor. Formado por um conjunto de ordenamento jurídico que direciona os direitos e garantias das crianças e adolescentes.
O debate foi amplo, com participação de promotores de Justiça, juízes, representes da Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância, fora integrantes de setores da educação, cultura, saúde, esporte e lazer do município.
Para a secretária Alda Lêda, é papel do poder público fiscalizar e garantir um desenvolvimento saudável para qualquer crianças. “A função do ECA, na prática, significa vigilância contra o trabalho infantil, física, psicológica, qualquer tipo de maus tratos ou negligência, a fim de garantir e a construção digna dessas crianças e jovens”, disse.
Fonte: PMP
Texto: Saulo Tarso de Castro
Foto: Eliana Félix
