Parnamirim se prepara para ter a Patrulha Maria da Penha. O pedido foi feito pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Mulheres composta pelas vereadoras Carlo Pires, Fativan Alves e Rhalessa Freire ao secretário de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), Marcondes Pinheiro que já está se articulando com a delegada Seila Freitas, de Natal, para providenciar a capacitação de pessoal.
São 15 vagas municipais e as profissionais terão que passar por um curso de capacitação. “Essa é mais uma medida protetiva à mulher. A patrulha irá dar sustentabilidade ao cumprimento das decisões protetivas à mulher, emanadas pela justiça”, explicou o secretário Marcondes Pinheiro.
Patrulha Lei Maria da Penha atuará no atendimento à mulher vítima de violência e será regida pelas diretrizes dispostas nessa Lei e na Lei Federal 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). Dentre as funções da Patrulha estão garantir a fiscalização no cumprimento das medidas protetivas de urgência, acompanhar e monitorar os casos de violência contra a mulher, de modo a reduzir esse tipo de ocorrência orientar e garantir atendimento sem vitimização de maneira humanizada.