Um projeto de lei que obriga condomínios residenciais ou comerciais a proceder com instalação de telas, grades de proteção ou adotar medidas suplementares de segurança em todas as áreas comuns nas quais haja risco de acidentes recebeu parecer favorável da Câmara Municipal de Natal, durante sessão ordinária nesta quarta-feira (06). De autoria da vereadora Nina Souza (PDT), o texto estabelece que deverão ser protegidos por telas ou grades, todos os locais das edificações, cujo acesso possa resultar em queda de pessoas, tais como janelas, beirais, varandas, fossos, lajes, telhados, corredores, etc.
Nos locais onde for tecnicamente impossível a instalação dos equipamentos supracitados, meios de rígido controle de acesso deverão ser implementados, incluindo portas, portões, alarmes, monitoramento eletrônico, etc, além de placas de sinalização e comunicados formais direcionados aos moradores. A Lei não se aplica às áreas privativas dos condôminos. Aprovada em segunda discussão, a iniciativa segue para sanção ou veto do Executivo.
“Os condomínios que descumprirem esta determinação, sofrerão penalidade de multa, a depender da gravidade da infração e reiteração da conduta. Diante de frequentes casos de acidentes em nossa cidade, precisamos tomar uma atitude para salvar vidas, especialmente de crianças, que são as principais vítimas. Tenho certeza que a Prefeitura vai sancionar este projeto tão importante”, defendeu a vereadora Nina Souza.
Logo depois, outro projeto em segunda discussão, encaminhado pelo vereador Felipe Alves (União Brasil), foi acatado: assegura à pessoa com deficiência o direito a acompanhante ou atendente pessoal para ingresso em estabelecimentos comerciais no âmbito do município. “O não cumprimento da presente Lei, poderá acarretar a interdição do estabelecimento”, informou Felipe.
O plenário ainda aprovou mais uma matéria em segunda discussão: trata-se de um texto do vereador Robson Carvalho (União Brasil) que institui o Programa de Incentivo a Práticas de Caminhada e Corrida de Rua na capital potiguar. “O programa tem o objetivo de estimular e sistematizar as atividades ao ar livre nos espaços públicos como forma de promover o desenvolvimento seguro da prática destas atividades e fomentar hábitos saudáveis na população”, concluiu Robson.
Texto: Junior Martins
Foto: Elpídio Júnior
