Em 2022, a Casa Legislativa parnamirinense realizou 137 sessões ordinárias, 28 sessões solenes e 13 audiências públicas, um trabalho dos 18 parlamentares que resultou em 2476 indicações em prol da população de Parnamirim. Deste total, houve as aprovações de 158 requerimentos, 25 resoluções, 146 decretos legislativos, 167 moções, 28 leis complementares, 113 leis ordinárias, 27 projetos de resolução e 185 projetos de decretos legislativos. 

 Planejamento Estratégico

A Câmara Municipal de Parnamirim lançou o primeiro Plano Estratégico da instituição, que compreenderá o período de 2022 a 2030. Publicado no Diário Oficial do Município, em 26 de agosto, e apresentado ao público em 27 de outubro, a ferramenta define uma série de ações com reflexo direto na ampliação das ações junto à comunidade e na eficiência das atividades legislativas. 

Sustentabilidade 

Em um compromisso com a Agenda Ambiental da Administração Pública (A3P), e dentro do Plano de Ações e Metas da Casa, houve a aprovação do Gabinete Sustentável (A3P), que visa reduzir em pelo menos 20% o consumo atual de material de expediente, material de limpeza e combustível. Além disso, ocorreu a entrega de copos e garrafas squeezes aos servidores, e a inauguração de um ecoponto para coleta de materiais recicláveis.

Planos de Cargos e Carreiras 

A aprovação de Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos de diversas categorias profissionais marcou o ano de 2022. No ano, foram aprovados o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos agentes de trânsito da Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (Sesdem), o Plano de Cargos e Carreiras de Arquitetos e Engenheiros, o Plano de Cargos e Carreiras dos Guardas Municipais, bem como a Reestruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Municipais.

Câmara Digital

A digitalização de seus processos é um dos objetivos da atual legislatura. Nesse sentido, o Câmara Digital é um programa de inovação e modernização tecnológica. Em 2022, houve a instalação do painel eletrônico, o desenvolvimento do aplicativo Câmara Conecta, a adoção do sistema de comunicação interna 1Doc e muitos esforços para a redução de papel, concretizados com a tramitação de documentos por meios eletrônicos, por exemplo.

Ainda, a Casa aprovou a lei que disciplina a instalação das antenas do sinal 5G em Parnamirim.

Servidores 

No intuito de valorizar seus servidores, a Casa aprovou uma série de benefícios, como  o auxílio de assistência à saúde. Ainda, com a aprovação do PL nº 140/2022, os servidores efetivos da Câmara passam a receber reajuste do vencimento básico. Os funcionários do legislativo também vão ter o auxílio alimentação reajustado, benefício concedido pelo Projeto de Lei nº143/2022.

No ano, houve um constante incentivo à capacitação dos servidores, por meio da Escola do Legislativo. Além disso, para ampliar o quadro profissional da Câmara, 22 novos servidores foram convocados ao longo do ano.

Doações 

Também é válido pontuar as doações que marcaram 2022. Anualmente, o legislativo parnamirinense promove uma enquete nas redes sociais, em que a população pode opinar para qual setor uma doação, no valor de 300 mil reais, pode ser realizada. Neste ano, a Saúde foi escolhida por 84% dos votantes.

Em junho, foram doadas seis motos para a Guarda Municipal, uma iniciativa de incentivo à segurança pública. A doação foi realizada por meio da Lei nº 2.205/2021.

Além disso, durante o período de chuvas intensas, a Casa Legislativa promoveu a campanha “Câmara Solidária”, que engajou a população em solidariedade aos moradores mais necessitados, arrecadando alimentos e itens essenciais, como roupas e calçados. 

Fonte: Fernando Azevêdo e Kassandra Lopes – Ascom/CMP