O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult/RN), está lançando hoje (23) o primeiro lote de editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) para consulta pública. Nesta primeira etapa, estarão disponíveis cinco minutas referentes aos Editais de Premiação, com prazo de sete dias para a submissão de opiniões e propostas. Outros três lotes serão disponibilizados nos próximos dias, trazendo os editais da Política Nacional de Cultura Viva, Fomento e Apoio.
“Ao todo, serão 20 editais lançados pelo Governo do RN, na gestão da governadora Fátima Bezerra, dentro das diretrizes da Lei Aldir Blanc. Este é um momento muito importante porque é a oportunidade que a fazedora e o fazedor cultural têm de opinar e dar a sua valiosa contribuição na construção dos Editais”, enfatiza a Secretária de Cultura do RN, Mary Land Brito.
Com linguagem simples e recursos visuais que facilitam a compreensão do público, os Editais têm o objetivo de contemplar as mais variadas linguagens e expressões artísticas no estado.
Os recursos serão destinados a trabalhadores(as) da cultura, entidades, pessoas físicas e jurídicas que atuem na produção, na difusão, na promoção, na preservação e na aquisição de bens, produtos ou serviços artísticos e culturais, inclusive o patrimônio cultural material e imaterial.
No primeiro lote, estarão disponíveis os Editais de Premiação, incluindo: Premiação de Iniciativas da Cultura Tradicional e Popular (A); Premiação de Iniciativas da Cultura Urbana e Periférica (B); Premiação de Comunidades Indígenas (C); Premiação de Comunidades Quilombolas (D); Premiação de Trajetórias Artísticas e Culturais (E).
Entre os cinco Editais de Premiação, dois são voltados a comunidades, especificamente comunidades indígenas e quilombolas, levando em consideração a quantidade de comunidades existentes e garantindo que os recursos possam chegar em cada uma delas. Os outros três editais são voltados para artistas, grupos e iniciativas artístico-culturais.
É importante destacar que pessoas indígenas e quilombolas também poderão participar de outros editais como pessoa física ou jurídica e que os Editais abrangem políticas de ação afirmativa, de acordo com os regramentos estabelecidos pelo Ministério da Cultura.
A Consulta Pública será realizada por meio de um formulário online, onde o público poderá registrar respostas para o conjunto de editais ou para cada edital em específico.
As minutas dos Editais de Premiação estão disponíveis na plataforma eletrônica Mais Cultura RN (https://maiscultura.rn.gov.br), canal oficial do Governo do Estado para disponibilização de editais, inscrição e acompanhamento de projetos.
Para participar da consulta, acesse o formulário por meio do endereço eletrônico: https://forms.gle/AAeEb8jjfXnmMdnu5
