Profissionais da saúde que estão trabalhando diretamente no enfrentamento ao novo Coronavírus, receberam nesta terça-feira (12) o primeiro pagamento referente à Gratificação Especial de Saúde. No total, 1.685 profissionais receberam a gratificação, que foi criada através da Lei Complementar 171/2020, sancionada pelo prefeito Rosano Taveira.

A medida é valida aos servidores efetivos e comissionados lotados nos serviços de saúde municipal, que estejam em exercício no combate à Covid-19.

De acordo com a lei, a gratificação será válida enquanto estiver em vigor o estado de calamidade de saúde pública de importância nacional, definida pela Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O valor da gratificação corresponde a 20% da remuneração do servidor. As despesas decorrentes da aplicação da lei ocorrerão por conta do orçamento geral do Município. Os próximos pagamentos serão feitos juntamente com falha correspondente de cada mês.

Fonte: PMP