Pela primeira vez na história e em virtude da pandemia, a Câmara Municipal de Parnamirim realizou uma audiência pública de forma remota. Na manhã desta quinta-feira (18), por sistema de videoconferência, foi apresentada e discutida o projeto que dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de autoria do Executivo Municipal, que estabelece as normas fiscais e investimentos para o ano de 2021.
A audiência foi aberta pelo presidente da Câmara, vereador Irani Guedes que, logo em seguida, passou a condução para a presidente da Comissão Permanente de Finanças, vereadora Kátia Pires. “Em virtude dessa problemática do coronavírus, estamos realizando essa audiência de forma virtual para que a população possa ter acesso e sanarem dúvidas, pois o primeiro passo é nós discutirmos essas diretrizes orçamentárias antes de ser aprovada por esta casa para, em seguida, debatermos a Lei Orçamentária”, explicou Kátia.
Para apresentar e esclarecer alguns pontos da Lei de Diretrizes Orçamentária, a audiência contou com a presença do secretário adjunto municipal de Finanças e Planejamento, Carlos Aurélio. “Essa foi a peça do ciclo orçamentário de 2021 mais nebulosa para se fazer nos últimos anos, pois não tínhamos a verdadeira noção da dimensão dos estragos econômicos tanto local quanto mundo que essa pandemia iria causar”, frisou.
Transmissão possibilitou participação da população
Ao final da apresentação, o secretário respondeu as perguntas feitas pelos cidadãos parnamirinenses, através da transmissão pelo Facebook da Câmara sanando dúvidas acerca da destinação de recursos para diversas áreas, como a educação e saúde.
A Daiany Oliveira quis saber como é feita a divulgação da LDO: “ O poder executivo realiza audiências públicas, no entanto, em razão da pandemia, isso não pode ocorrer. A Audiência Pública virtual que está sendo realizada na CMP está sendo realizada justamente para apresentar e discutir com a população essa questão”, respondeu o secretário adjunto.
O que é a LDO?
A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, é a Lei que estabelece a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA e compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual e traça o plano tático do que o Município poderá fazer em benefício para os seus munícipes.
Fonte: CMP
