Parnamirim atualizou, ontem (9), as regras de funcionamento das atividades comerciais do município. A regulamentação para restaurantes, lanchonetes e bares foi a principal novidade, além de ajustes nos horários de funcionamento das demais atividades.

O Decreto nº 6295, de 8 de julho de 2020, traz os setores que, a partir desta quinta-feira, podem funcionar das 8h às 16h, permanecendo, no entanto, a proibição de abrir aos domingos e feriados:

• Açougue, distribuidoras e lojas de produtos naturais;
• Clínicas de atendimento na área da saúde;
• Clínicas odontológicas;
• Consultórios veterinários, comércio de produtos agropecuários, Pet Shops e lojas de máquinas e implementos agrícolas;
• Lava-jatos;
• Óticas e comércio de insumos na área da saúde, inclusive aquelas que vendam e/ou distribuam produtos e aparelhos auditivos;
• Lojas de equipamentos de informática;
• Livrarias, papelarias e armarinhos;
• Lavanderias;
• Concessionárias e vistorias veiculares;
• Lojas de eletrodomésticos, móveis e utensílios;
• Lojas do comércio varejista de vestuário;
• Lojas do comércio varejista de calçados;
• Serviços de comunicações e informações, tais como agências de publicidades, design, webdesign e serviços análogos, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;
• Salões de beleza e barbearias, com até 300m², limitados a um terço de sua capacidade máxima;
• Comércio de bicicleta e seus acessórios;
• Escritórios de contabilidade e cartórios;
• Bares, restaurantes e lancherias de até 300m²; e
• Lojas de artesanato.

Os bares, restaurantes e lancherias deverão designar um funcionário que ficará responsável pelo cumprimento das normas, devidamente identificado, e responderá perante os órgãos de fiscalização. A autorização para funcionamento desses locais obedece a um horário especial de funcionamento e está condicionada ao cumprimento, além das medidas estabelecidas nos regulamentos municipais e normas de vigilância sanitária, dos seguintes requisitos:

• Funcionamento por até 6h por dia, até as 22h. Após esse horário, devem funcionar para fins exclusivos de entrega em domicílio (delivery);
• A ocupação máxima deve ser de 50% da capacidade do estabelecimento;
• Limite máximo de até 4 pessoas por mesa;
• Distância mínima de 2 metros entre as mesas;
• Atendimento exclusivamente para clientes sentados;
• Uso obrigatório de máscaras de proteção facial e luvas pelos funcionários;
• Portas e janelas deverão estar obrigatoriamente abertas, garantindo a ventilação natural;
• Barreiras de acrílico devem ser instaladas nos caixas e balcões;
• Proibição do uso de guardanapos de tecido; e
• Máquina de pagamento em cartão e cardápios impressos deverão estar envolvidos em plástico filme.

Os estabelecimentos de self-service devem ainda designar funcionários específicos para servir os clientes, proceder a higienização das mãos com álcool gel 70%, mantendo-se a distância mínima de 1,5m entre cada cliente, mediante marcação no chão.

A partir desta quinta-feira (9), deve ser enviado também um plano de contingenciamento, no prazo de até 10 dias, para o email protocolovisaparnamirim@gmail.com. O plano deve conter as medidas implementadas em cada local. A falta do envio pode acarretar o esvaziamento do estabelecimento e sua interdição por tempo indeterminado, além da aplicação das demais medidas cabíveis.

O segundo grupo de atividades pode funcionar, tomando as medidas de segurança, em seu horário normal:

• Supermercados e atacadistas;
• Serviços funerários, com exceção de realização de velórios;
• Postos de Combustíveis;
• Hotéis e hospedarias;
• Panificadoras;
• Farmácias;
• Indústrias;
• Obras e serviços de engenharia e lojas de materiais de construção;
• Oficinas mecânicas, autopeças e serviços de manutenção;
• Serviços de call center;
• Borracharias;
• Unidades Hospitalares com serviços de urgência e emergência;
• Bancos e agências lotéricas;
• Clínicas veterinárias com atividades de urgência e emergência;
• Casas de Ração;
• Escritórios de advocacia; e
• Clínicas odontológicas, para atividades de urgência e emergência.

As medidas estabelecidas devem vigorar até o dia 17 de julho, quando devem ser reavaliadas pela Prefeitura de Parnamirim.