A abertura da II Conferência Estadual de Segurança Pública do Rio Grande do Norte, promovida pelo Governo do Estado, na noite de ontem (16) foi marcada pela integração no combate à criminalidade e na defesa da participação popular na construção das políticas públicas. A conferência, que tem como tema Cidadania e Participação Popular e acontecerá toda em ambiente virtual, fará até o dia 18 uma série de discussões em oficinas temáticas para ampliar a participação da sociedade na formatação do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (PESP).

O evento, que ocorre onze anos após a I Conferência, foi aberto na noite desta quarta-feira (16) com a participação da governadora Fátima Bezerra e do vice-governador Antenor Roberto, após apresentação da banda de música da Polícia Militar do RN. 

A chefe do Executivo pontuou a necessidade de envolvimento da sociedade em um tema central como a segurança pública. “A segurança pública, para ser feita com eficiência, tem que ter integração com todos os entes federativos, em diálogo com a sociedade. Importante que nesses três dias possamos promover uma verdadeira integração que torne capaz o reconhecimento das demandas de cada indivíduo, grupo e representação, em busca de tornarmos o RN um território de paz”, afirmou.

A governadora ainda fez um balanço das ações do Governo na área de segurança pública desde janeiro de 2019, destacando a redução nos índices de criminalidade, a reestruturação da carreira dos servidores, investimentos em equipamentos e encaminhamento de concursos e convocações para reforço nas instituições.

“Este tema nos é muito caro, pois quando assumimos o governo a segurança pública despontava como principal preocupação, pois o nosso estado era o mais violento do país. Formamos uma equipe técnica e integrada, que com trabalho competente e abnegado dos agentes de segurança, vem correspondendo à confiança minha e do vice-governador, mas acima de tudo mantém a confiança da população”, destacou a governadora, que encerrou a fala relembrando de Marcos Dionísio Caldas, ex-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos, falecido em 2017, e o cabo PM João Maria Figueiredo, assassinado no fim de 2018.

Presidente da comissão executiva do evento e coordenador dos trabalhos, o vice-governador Antenor Roberto destacou que a II Conferência é uma extensão das consultas feitas para a primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN, que será apresentada para discussão no evento. 

“Chegamos aqui já com 20 objetivos, mais de 150 ações, a partir das consultas, seguindo orientação da governadora, junto aos poderes, lideranças empresariais, representação dos trabalhadores. Foram mais de 400 pessoas em 40 setores da sociedade que contribuíram. Agora, vamos ampliar os debates neste ambiente da conferência”, destacou o vice-governador.

A realização da conferência, relembrou Antenor, é parte do esforço do Governo do Estado para garantir recursos para o RN, seguindo o trabalho já feito na constituição do Fundo e do Conselho Estadual de Segurança Pública.

PALESTRA

A palestra inaugural da II Conferência de Segurança Pública foi ministrada pelo ex-secretário Nacional de Segurança Pública e atual titular da Secretaria Estratégica de Articulação da Cidadania do Pará, Ricardo Balestreri, que foi apresentado pelo juiz federal Walter Nunes.

O especialista, que já viveu no RN e há mais de 30 anos trabalha no setor de segurança pública, fez um panorama enfatizando a necessidade de união em torno da construção das políticas públicas. “Não é possível haver desenvolvimento, de nenhum tipo, onde não há segurança pública. E onde não há segurança pública somos todos presas do medo e medo não combina com desenvolvimento”, disse ele.

Balestreri ainda saudou a iniciativa do Governo em lançar as discussões sobre segurança pública por meio de uma conferência aberta. “O grande desafio que se coloca na Conferência Estadual é como vamos transformar a segurança pública em uma alavanca de desenvolvimento para esse estado, que tem tudo para ser paradigmático no Brasil”, completou o secretário.

Participaram da abertura da conferência o presidente do Tribunal de Justiça do RN (TJ-RN), desembargador João Rebouças; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do RN (MP-RN), Eudo Leite; o Defensor Público-Geral, Marcus Alves; e o deputado estadual Francisco Medeiros, representando a Assembleia Legislativa.

Por parte do Governo do Estado, estiveram na reunião virtual o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo; o secretário de Estado da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio; a secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Macedo; o secretário de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer, Getúlio Marques; o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo; a delegada-geral da Polícia Civil do RN, Ana Cláudia Saraiva; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, coronel Luiz Monteiro; e odiretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão.

Ainda estiveram presentes o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), Xisto Tiago; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Aldo Medeiros; o juiz federal Walter Nunes; o juiz estadual Fábio Ataíde e o presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania, Daniel Pessoa.

DEBATES

Mais de 1500 pessoas, sendo mais de 160 delegados com direito a voto, de 67 municípios potiguares e 54 cidades de outros estados estão inscritas para participarem do evento, integrando atores externos às discussões já conduzidas pelo Governo. 

Os participantes acompanharão já nesta quinta-feira (17) a apresentação de trabalhos realizados pela Comissão Especial responsável pela elaboração do PESP. A comissão vem construindo os estudos desde fevereiro, também sob a presidência do vice-governador, e montou a primeira versão da Política Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do RN que será discutida na conferência.

Os trabalhos seguirão com sete oficinas temáticas, cada qual com até 50 participantes, que discutirão temas como política de drogas, integração do sistema de segurança pública, qualificação da repressão, redução de crimes letais, valorização profissional, ressocialização nos sistemas penitenciário e socioeducativo, violência contra mulheres, crianças, LGBTs e pessoas com deficiência, entre outros. Ao término das discussões será feita uma plenária e a apresentação de relatorias das oficinas.

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