A Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, publicou no Diário Oficial, o edital n°001/2021 que trata da eleição de membros para compor o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (Compir).
O processo seletivo será realizado em 3 etapas – inscrição, análise documental e eleição – nas quais são oferecidas 8 vagas para membros da sociedade civil, direcionadas a entidades que comprovem atuação no enfrentamento ao racismo, na promoção da igualdade racial e também na defesa, garantia e ampliação dos direitos da população negra e outros segmentos étnico-raciais.
Instituído pela Lei nº 0156/2019, o Compir possui caráter consultivo, deliberativo, fiscalizador e articulador entre governo e sociedade, com a finalidade de promover, em âmbito municipal, políticas públicas que contemplam a promoção de igualdade racial com ênfase na população negra, indígena, judaica, árabe, cigana, nas comunidades e povos tradicionais de matriz africana, ameríndia e quilombola.
Entre as atribuições, o órgão visa ampliar os direitos dessas comunidades inserindo-as no meio socioeconômico e político-cultural, defender seus direitos e interesses e promover a elaboração e execução de programas do governo nos âmbitos federal, estadual e municipal. O conselho será composto por 16 integrantes, os titulares e seus respectivos suplentes, nomeados pelo chefe do poder executivo obedecendo as categorias solicitadas.
Aos interessados, as inscrições serão realizadas a partir do modelo e documentação necessária, ambas disponibilizadas no edital, entre os dias 30 de dezembro de 2021 a 4 de janeiro de 2022, na sala de reunião do Centro de Controle Social – CCS, situada na Rua Sargento Noberto Marques S/N, no Centro de Parnamirim, no horário das 8h às 12h.
Cronograma:
Inscrições: 30/12/2021 a 04/01/2022
Análise das inscrições: 05/01/2022
Publicação no DOM dos habilitados: 06/01/2022
Prazo para ingressar com recurso: 07/01/2022
Análise dos recursos: 11/01/2022
Publicação final no DOM dos Habilitados: 13/01/2022
Assembleia de Eleição: 18/01/2022
Publicação dos resultados das eleições dos representantes da sociedade civil no COMPIR – DOM: 20/01/2022
Prazo final para publicação da nomeação dos conselheiros: 22/01/2022
Posse dos Conselheiros (as) do COMPIR para gestão: 2022/2023: 27/01/2022
Fonte: PMP
Texto: Hanna Araújo
