A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte entrou, nesta quinta-feira (27), com um pedido de habilitação, na condição de “Amicus Curiae”, ou seja, parte interessada, na ação movida contra o Governo do Estado pelo Ministério Público e a Defensoria Pública estaduais para proibir de eventos de massa no Rio Grande do Norte. Como representante legítima do Comércio, Serviços e Turismo no RN, a Federação ingressa com o pedido, dando seu posicionamento em defesa dos empresários.  

No documento, a entidade argumenta que o Governo do Estado permite a realização de eventos de massa, sociais, recreativos, acima de 100 pessoas, com a necessidade de apresentação e comprovação do esquema vacinal, bem como a partir do cumprimento de um rígido protocolo biossanitário. A entidade cita a realização do Carnatal, no início de dezembro, onde não houve aumento dos casos de Covid-19 no estado, conforme as estatísticas oficiais.  

O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que a classe produtiva vem passando por uma crise avassaladora desde o início da pandemia, em face da retração dos negócios, apresentando, hoje, números exorbitantes de empresas fechadas ou em vias de fecharem. 

“O setor de eventos foi certamente o mais impactado desde o início da crise, passando mais de um ano com suas atividades totalmente paralisadas. Esse segmento engloba cerca de 8,2 mil empreendimentos no RN que, juntos, empregam 20 mil pessoas de forma direta e formal, sem contar com as contratações pontuais. Só para estas pessoas, as empresas do setor pagam mensalmente cerca de R$ 31,2 milhões em salários. A proibição dos eventos de massa traz prejuízos enormes para toda a cadeia produtiva do Turismo”, afirmou Queiroz.  

A entidade também destaca que o Rio Grande do Norte conta com mais de 2,4 milhões de pessoas vacinadas com as duas doses, representando 76% da população do estado. Considerando o público acima de 18 anos, que normalmente participa deste tipo de evento, a cobertura vacinal chega a 84%. 

“No momento em que a vacinação está bastante difundida e que as atividades estão sendo retomadas, com grandes eventos já programados e em fase de captação, uma medida como esta traz uma enorme fragilidade para os nossos empreendedores. As empresas fizeram investimentos, capacitaram seus colaboradores e têm atuado com responsabilidade. Esperamos que a Justiça compreenda isso e mantenha os eventos”, finalizou o presidente da Fecomércio RN.